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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMukai, Toshio-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationFórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 9, n. 52, jul. 2010.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 6, n. 31, p. 5-36, ago./set. 2010.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34391-
dc.description.abstractComenta a constitucionalidade da Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que versa sobre a política nacional dos resíduos sólidos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectResíduo sólidopt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leispt_BR
dc.subjectPolítica Nacional de Resíduos Sólidos (Brasil) (PNRS)-
dc.subjectProteção ambiental-
dc.subjectTratamento de resíduo-
dc.subjectPolítica ambiental, legislação-
dc.subjectCrime ambiental-
dc.subject.otherPoluição sólida-
dc.titlePolítica nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.2010pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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Política_nacional_resíduos_mukai_FORUM.pdf103.48 kBPDFVisualizar
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