| Título: | Convênios e outros instrumentos de "administração consensual" na gestão pública do século XXI: (restrições em ano eleitoral) |
| Autor(es): | Pereira Junior, Jessé Torres Dotti, Marinês Restelatto |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00084105 35(81) P436c |
| Assuntos: | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), jurisprudência Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997] Brasil. [Lei de licitação (1993)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009] Convênio, Brasil Transferência de recursos, Brasil Campanha eleitoral, Brasil Legislação eleitoral, Brasil Eleição, Brasil Contrato administrativo, Brasil Prestação de serviços, Brasil Fundo de participação, Brasil Administração pública, Brasil Parceria público-privada (PPP), Brasil Consórcio administrativo, Brasil Licitação, Brasil Empresa privada, transferência, Brasil Prestação de contas, Brasil Contas irregulares, Brasil Responsabilidade administrativa, Brasil Tomada de contas especial, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Execução orçamentária, Brasil Direito eleitoral, jurisprudência, Brasil |
| Editora: | Fórum |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34393 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Convênios_Outros_Instrumentos_Pereira.pdf | 399.46 kB | Visualizar |
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