Direito fundamental à propriedade e tratamento constitucional do instituto da propriedade privada

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martins, Leonardo	-
dc.date.issued	2007	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2007.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34415	-
dc.description.abstract	Trata de temas como a dogmática dos direitos fundamentais aplicada à inviolabilidade do direito à propriedade, a função social como principal limitação constitucional, a propriedade enquanto liberdade "negativa” e a pessoa jurídica como titular do direito em questão.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de estudos constitucionais	pt_BR
dc.subject	Direito de propriedade, aspectos constitucionais	pt_BR
dc.subject	Propriedade privada, aspectos constitucionais	pt_BR
dc.subject	Direitos do proprietário	pt_BR
dc.subject	Desapropriação	pt_BR
dc.subject	Intervenção do Estado na propriedade	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject.other	Direito do proprietário	-
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Propriedade (direito civil)	-
dc.title	Direito fundamental à propriedade e tratamento constitucional do instituto da propriedade privada	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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direito_fundamental_propriedade_martins.pdf	283.14 kB	PDF	Visualizar

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