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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDias, Edna Cardozo
dc.date.issued2010-05
dc.identifier.citationDIAS, Edna Cardozo. Solo urbano e licenças urbanísticas. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 9, n. 51, maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34456>. Acesso em: 19 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34456
dc.description.abstractTrata das licenças urbanísticas obrigatórias e de seu processo administrativo, desde o seu requerimento até a sua concessão ou indeferimento, tomando como exemplo o Município de Belo Horizonte. Discorre sobre as regras gerais estabelecidas pela Constituição e pelas leis federais, e examina de maneira particular a legislação do Estado de Minas Gerais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectLoteamento urbano, Brasilpt_BR
dc.subjectLicença para construção, Brasilpt_BR
dc.subjectLicenciamento ambiental, legislação, análise, Brasilpt_BR
dc.titleSolo urbano e licenças urbanísticaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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solo_urbano_licencas_urbanisticas.pdf53.84 kBPDFVisualizar

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