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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFarias, Talden
dc.date.issued2010-05
dc.identifier.citationFARIAS, Talden. Da necessidade da comunicação das infrações administrativas ambientais ao Ministério Público. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 9, n. 51, maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34463>. Acesso em: 19 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34463
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) da Prefeitura de João Pessoa sobre a obrigatoriedade da comunicação das infrações administrativas ambientais ao Ministério Público e às autoridades competentes de forma geral.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectInfração, parecer, Brasilpt_BR
dc.subjectMeio ambiente, parecer, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público, Brasilpt_BR
dc.titleDa necessidade da comunicação das infrações administrativas ambientais ao Ministério Públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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necessidade_comunicacao_infracoes_farias.pdf35.71 kBPDFVisualizar

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