| Título: | A reforma processual tributária e o debate em torno da nova lei de execução fiscal |
| Autor(es): | Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes |
| Data de publicação: | 09-2010 |
| Resumo: | Examina, com base no direito comparado, o projeto de nova lei de execução fiscal, gerado no Poder Executivo e que tem como assunto mais significativo a penhora administrativa. |
| Assuntos: | Penhora, projeto de lei, Brasil Bens penhoráveis, Brasil Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)] Projeto de lei, Brasil |
| Fonte: | GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A reforma processual tributária e o debate em torno da nova lei de execução fiscal. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 47, set. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34490>. Acesso em: 18 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34490 |
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