| Título: | Estatuto das empresas estatais na Constituição |
| Autor(es): | Borges, Alice Maria Gonzalez |
| Data de publicação: | 08-2010 |
| Resumo: | Trata da definição, à luz dos ditames constitucionais, dos estatutos jurídicos das sociedades de economia mista, das empresas públicas e de suas subsidiárias como forma de solucionar dúvidas acerca da atuação dessas entidades no mundo jurídico. |
| Assuntos: | Sociedade de economia mista, regime jurídico, aspectos constitucionais, Brasil Empresa pública, regime jurídico, aspectos constitucionais, Brasil Empresa subsidiária, regime jurídico, aspectos constitucionais, Brasil Instituição paraestatal, Brasil |
| Fonte: | BORGES, Alice Gonzalez. Estatuto das empresas estatais na Constituição. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 63, ago. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34508>. Acesso em: 19 nov. 2010. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 3, n. 6, p. 9-26, jul./dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34508 |
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