Democracia participativa : autoconvocação de referendos e plebiscitos pela população (análise do caso brasileiro)

Abstract

Discute a importância de uma real democracia participativa, que se opera, principalmente, por meio de institutos como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Compara brevemente a aplicação desses instrumentos constitucionais no Brasil e em países como a Suíça e o Uruguai.