Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Braga, Verusca Citrini | |
dc.contributor.author | Brum, Gildázio Saldanha | |
dc.date.issued | 2010-08 | |
dc.identifier.citation | BRAGA, Verusca Citrini; BRUM, Gildázio Saldanha. Precatórios e requisições de pequeno valor. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 63, ago. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34516>. Acesso em: 22 nov. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34516 | |
dc.description.abstract | Trata da imposição aos Municípios, Estados e à União do pagamento de dívidas provenientes de decisões judiciais em contraponto à sua obrigação de dar a devida destinação aos recursos provenientes dos impostos. Destaca as requisições de pequeno valor, que decorrem de condenações de baixa monta e não se sujeitam a ordem cronológica para sua quitação. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Precatório, pagamento, organização, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Fazenda pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Despesa pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Cofres públicos | |
dc.subject.other | Erário | |
dc.subject.other | Fazenda federal | |
dc.subject.other | Fazenda nacional | |
dc.subject.other | Tesouro público | |
dc.subject.other | Gastos da administração pública | |
dc.subject.other | Gastos públicos | |
dc.title | Precatórios e requisições de pequeno valor | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Precatórios_requisições_pequeno_braga.pdf | 76.39 kB | Visualizar |
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