| Título: | Comentários à nova Lei do Mandado de Segurança: Artigo 6º |
| Autor(es): | Maia Filho, Napoleão Nunes Rocha, Caio Cesar Vieira Lima, Tiago Asfor Rocha |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Discorre sobre as alterações ao Art. 6º da Lei nº 12.016/2009, que comenta à nova lei do mandado de segurança. Aborda o direito de ação, a relevância processual, a petição inicial, sua formulação e requisitos, e a petição inicial do mandado de segurança, aborda o conceito de autoridade coatora no de mandado de segurança e casos de denegação e renovação do pedido. |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Organizado por: Napoleão Nunes Maia Filho; Caio Cesar Vieira Rocha; Tiago Asfor Rocha Lima. |
| Assuntos: | Mandado de segurança, legislação Autoridade coatora, legislação, crítica e interpretação Petição inicial |
| Fonte: | MAIA FILHO, Napoleão Nunes; ROCHA, Caio Cesar Vieira; LIMA, Tiago Asfor Rocha (Org.). Comentários à nova lei do mandado de segurança. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 94-115. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34524 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Artigo 6º_[Comentarios_Nova_Lei_Mandato_Segurança].pdf | 5.36 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: