TítuloImprobidade administrativa : comprovação de dolo ou culpa
Autor(es)Sousa, Mailson Veloso
Data de publicação10-2010
ResumoTrata-se de jurisprudência comentada sobre o acórdão do Superior Tribunal de Justiça que definiu a necessidade de dolo ou culpa para que o ato de improbidade administrativa seja configurado.
NotasTrata-se de jurisprudência comentada.
AssuntosImprobidade administrativa, jurisprudência, Brasil
Dolo (direito penal), Brasil
Culpa, Brasil
Acórdão, Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
FonteSOUSA, Mailson Veloso. Improbidade administrativa: comprovação de dolo ou culpa. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 106, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34526>. Acesso em: 26 nov. 2010.
TipoArtigo
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