Panorama geral do processo civil eleitoral e a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rodrigues, Marcelo Abelha
dc.date.issued	2010-07
dc.identifier.citation	RODRIGUES, Marcelo Abelha. Panorama geral do processo civil eleitoral e a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 62, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34531>. Acesso em: 23 nov. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34531
dc.description.abstract	Trata da legislação eleitoral, processual e material, analisando o poder normativo do Tribunal Superior Eleitoral. Examina a possibilidade de classificar as demandas eleitorais como demandas coletivas, avaliando a possibilidade de aplicação subsidiária do Código de Processo Civil para resolução dessas demandas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Legislação eleitoral, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poder normativo	pt_BR
dc.subject	Código de processo civil, Brasil	pt_BR
dc.title	Panorama geral do processo civil eleitoral e a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Panorama_geral_processo_rodrigues.pdf	59 kB	PDF	Visualizar

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