| Título: | Legitimidade processual e tipos de processo administrativo |
| Autor(es): | Schirato, Vitor Rhein |
| Data de publicação: | 07-2010 |
| Resumo: | Apresenta noções acerca de legitimidade processual das partes no processo administrativo, analisando os tipos de processo administrativo e as normas definidoras de legitimidade. Examina também o caráter do processo administrativo como instrumento de cumprimento das normas constitucionais. |
| Assuntos: | Processo administrativo, Brasil Legitimidade, Brasil Norma constitucional, Brasil |
| Fonte: | SCHIRATO, Vitor Rhein. Legitimidade processual e tipos de processo administrativo. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 62, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34539>. Acesso em: 23 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34539 |
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