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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMukai, Toshio
dc.date.issued2010-03
dc.identifier.citationMUKAI, Toshio. Licenciamento urbanístico e ambiental: coincidências e diferenças. A natureza jurídica da licença ambiental. Solução para as suas compatibilizações. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 50, mar. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34540>. Acesso em: 25 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34540
dc.descriptionEste artigo faz parte da obra "Direito Ambiental Municipal", a ser publicada em breve pela Editora Fórum.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa o vínculo existente entre o licenciamento urbanístico e o ambiental, tratando dos requisitos legais para a construção voltada para determinado empreendimento e da possibilidade de a atividade ser ou não poluidora do meio ambiente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectLicença para construção, aspectos ambientais, Brasilpt_BR
dc.subjectLicenciamento ambiental, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectLicenciamento ambiental, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.titleLicenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças. A natureza jurídica da licença ambiental. Solução para as suas compatibilizaçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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licenciamento_urbanistico_ambiental_mukai.pdf95.91 kBPDFVisualizar

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