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dc.contributor.authorWilleman, Flávio de Araújo
dc.date.issued2010-07
dc.identifier.citationWILLEMAN, Flávio de Araújo. Regime jurídico aplicável aos portos no direito brasileiro. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 62, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34544>. Acesso em: 24 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34544
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre os aspectos jurídicos e legais envolvidos em projeto de utilização de porto como base de apoio privada para atividades offshore de empresas extrativistas de petróleo e gás, com base no regime jurídico portuário no direito brasileiro.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectPorto, regime jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherTerminal portuário
dc.titleRegime jurídico aplicável aos portos no direito brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Regime_jurídico_aplicável_willeman.pdf95.91 kBPDFVisualizar
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