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dc.contributor.authorFrança, Vladimir da Rocha
dc.date.issued2010-07
dc.identifier.citationFRANÇA, Vladimir da Rocha. Os serviços de transporte de passageiros por ônibus e as inovações da Lei Federal nº 11.445/2007. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 62, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34549>. Acesso em: 24 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34549
dc.description.abstractDiscorre sobre a alteração que a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, promoveu na disposição da lei geral de concessões e permissões de serviços públicos, bem como sua repercussão nos serviços de transporte de passageiro por ônibus.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectTransporte de passageiro, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectTransporte público, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência estadual, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleOs serviços de transporte de passageiros por ônibus e as inovações da Lei Federal nº 11.445/2007pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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serviços_transporte_passageiros_franca.pdf90.3 kBPDFVisualizar
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