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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Edimar Carmo da-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34551-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.STJ00084404 343.123(81) S586ppt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)]pt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectPersecução penal, Brasilpt_BR
dc.subjectInquérito policial, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público (processo penal), competência, Brasilpt_BR
dc.subjectAção penal, Brasilpt_BR
dc.subjectCondenação criminal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]-
dc.subject.otherBrasil. [Código penal (1940)]-
dc.subject.otherAção criminal-
dc.subject.otherAção judiciária penal-
dc.subject.otherAção processual penal-
dc.subject.otherPerseguição penal-
dc.titleO princípio acusatório e o devido processo legalpt_BR
dc.typeSumário de livro-
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Principio_Acusatorio_Devido.pdf1.51 MBPDFVisualizar

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