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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMissiaggia, Flávia
dc.contributor.authorPicinin, Juliana
dc.date.issued2010-10
dc.identifier.citationMISSIAGGIA, Flávia; PICININ, Juliana. Universalização do serviço de saneamento básico. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 116, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34555>. Acesso em: 18 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34555
dc.description.abstractApresenta um panorama do serviço básico de saneamento no Brasil, à luz da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais e a política federal para o saneamento básico, principalmente no que tange ao princípio da universalização do acesso a esse serviço.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectSaneamento básico, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.titleUniversalização do serviço de saneamento básicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Universalização_serviço_saneamento_missiaggia.pdf49.28 kBPDFVisualizar

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