Título: | Legitimidade passiva da sociedade de economia mista no processo falimentar |
Autor(es): | Guerra, Evandro Martins Almeida, Paula Botelho |
Data de publicação: | 10-2010 |
Resumo: | Descreve aspectos relacionados à composição e à responsabilidade de sociedade de economia mista em processo de falência quanto ao ressarcimento de danos. Aborda a possível intervenção do Estado quando o processo falimentar provoca prejuízos à prestação de serviços de interesse público. |
Assuntos: | Legitimidade passiva, Brasil Sociedade de economia mista, Brasil Falência, Brasil Intervenção do Estado na economia, Brasil Jurisprudência, Brasil |
Fonte: | GUERRA, Evandro Martins; ALMEIDA, Paula Botelho. Legitimidade passiva da sociedade de economia mista no processo falimentar. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 116, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34559>. Acesso em: 18 nov. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34559 |
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