| Título: | Regularidade Fiscal nas Licitações Públicas |
| Autor(es): | Campos, Gabriel de Britto |
| Data de publicação: | 06-2001 |
| Resumo: | Aborda a comprovação da regularidade fiscal como uma das etapas da habilitação no processo licitatório, principalmente, no que tange a exigências que vão além das determinações consignadas na Lei. |
| Assuntos: | Licitação, legislação, Brasil Concorrência pública, Brasil Obrigações do empregador, Brasil |
| Fonte: | CAMPOS, Gabriel de Britto. Regularidade Fiscal nas Licitações Públicas. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, jun. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34561>. Acesso em: 24 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34561 |
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