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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlves, Noé Alves-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationLOPES, Noé Alves. A concessão de alimentos no Brasil: reflexos da Lei 11.232/05 na forma de execução. 2010. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Curso de Direito Civil e Processo Civil)–Instituto Processus, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34564>. Acesso em: 29 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34564-
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito Civil e Processo Civil, da Faculdade Processus, como requisito obrigatório para a obtenção do título de Pós-graduado.pt_BR
dc.description.abstractEstuda os alimentos no Brasil e, principalmente, os reflexos da Lei 11.232/05 .Verifica as inovações da referida lei que trouxeram mudanças no sistema autônomo de execução, bem como a prisão do devedor, com embasamento doutrinário e jurisprudencial. Conclui que o tema está em evidência, mas sem pacificação, o que tem trazido diversos entendimentos, tanto dos advogados quanto dos julgadores, contudo, verifica que há uma tendência à aceitação dos dispositivos da nova lei na execução de alimentos.pt_BR
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectAção de alimentos, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso de execução, Brasilpt_BR
dc.titleA concessão de alimentos no Brasil : reflexos da Lei 11.232/05 na forma de execuçãopt_BR
dc.typeTCC/Especializaçãopt_BR
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Concessao_Alimentos_Brasil.pdf119.71 kBPDFVisualizar

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