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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBenjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e-
dc.contributor.authorAlmeida, Gregório Assagra de-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationMAIA FILHO, Napoleão Nunes; ROCHA, Caio Cesar Vieira; LIMA, Tiago Asfor Rocha (Coord.). Comentários à nova Lei do Mandado de Segurança. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. p. 295-329.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34569-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.-
dc.description.abstractComenta o Artigo 22 da Lei 12.016/2009, que trata do mandado de segurança coletivo, da litispendência para as ações individuais, efeitos da coisa julgada e concessão da liminar.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectMandado de segurança coletivopt_BR
dc.subjectCoisa julgada (processo civil)pt_BR
dc.subjectLitispendênciapt_BR
dc.subjectSentença liminarpt_BR
dc.subject.otherTrânsito em julgado (processo civil)-
dc.titleComentários à nova lei do mandado de segurança: Artigo 22 Lei 12.016/2009pt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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Artigo 22_Comentarios_Nova_Lei_Artigo 22.pdf6.86 MBPDFVisualizar

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