| Título: | Portaria Conjunta n. 5 de 26 de novembro de 2010 |
| Autor(es): | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
| Data de publicação: | 30-11-2010 |
| Resumo: | Torna indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n. 12.214 de 26 de janeiro de 2010. |
| Notas: | Inclui anexo. |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 30 nov. 2010. Seção 1, p. 217. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34577 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Poc _5_2010_PRE.pdf | 26.19 kB | Visualizar |
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