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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLunardi, Soraya Regina Gasparetto
dc.contributor.authorDimoulis, Dimitri
dc.date.issued2008-01
dc.identifier.citationLUNARDI, Soraya Regina Gasparetto; DIMOULIS, Dimitri. Efeito transcendente, mutação constitucional e reconfiguração do controle de constitucionalidade no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34581>. Acesso em: 30 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34581
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentada.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de jurisprudência comentada que analisa a estrutura do processo constitucional centrando-se no papel do Supremo Tribunal Federal. Afirma que o STF, em decisões recentes, ampliou os limites de sua competência em detrimento de outros órgãos estatais, o que configuraria sua atuação como legislador positivo que (auto)cria regras sobre sua competência.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de estudos constitucionaispt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito processual constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.subject.otherProcesso constitucional
dc.titleEfeito transcendente, mutação constitucional e reconfiguração do controle de constitucionalidade no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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efeito_transcendente_mutacao_lunardi.pdf196.14 kBPDFVisualizar

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