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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRigolin, Ivan Barbosa
dc.contributor.authorNunes, Moacyr de Araújo
dc.date.issued2004-10
dc.identifier.citationRIGOLIN, Ivan Barbosa; NUNES, Moacyr de Araújo. Sobre a Lei 10.887/04, arts. 11 e 12: o que estará acontecendo com a legislação previdenciária?. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 44, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34582>. Acesso em: 24 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.citationRIGOLIN, Ivan Barbosa; NUNES, Moacyr de Araújo. Nota corretiva: Editora Fórum. Fórum Administrativa: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 46, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34582>. Acesso em: 27 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34582
dc.descriptionA Editora Fórum, conforme nota corretiva anexa, pede que os leitoes desconsiderem o tópico V do presente artigo.pt_BR
dc.description.abstractTece considerações sobre a legislação previdenciária, analisando a maneira como a previdência nacional "induz" a produção das leis previdenciárias, em especial sobre o texto declarado inconstitucional da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, em seu artigo 12, parágrafo primeiro, alínea h, e que foi reintroduzido na Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectPrevidência social, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.titleSobre a Lei n. 10.887/07, arts. 11 e 12 : o que estará acontecendo com a legislação previdenciária?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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sobre_lei_estara_Rigolin.pdf107.97 kBPDFVisualizar
nota_corretiva_editora_Rigolin.pdf57.46 kBPDFVisualizar

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