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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGrinover, Ada Pellegrini-
dc.contributor.authorBenjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e-
dc.contributor.authorFeldmann, Fábio-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationRevista de direitos difusos, São Paulo, v. 8, n. 41, p. 7-9, jan./mar. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34590-
dc.descriptionAntônio Herman de Vasconcellos e Benjamin: Ministro do Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.description.abstractFaz análise do Projeto de Lei n. 3.057, que cria uma nova lei do parcelamento do solo urbano, destacando que esse novo dispositivo retrocede nas principais conquistas da atual legislação ambiental e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsrestricted access-
dc.subjectSolo urbano, projeto de lei, Brasilpt_BR
dc.subjectLoteamento urbano, projeto de lei, Brasilpt_BR
dc.titleAmeaça à proteção do consumidor e das águaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Ameaça_Proteção_Consumidor_Aguas.pdf1.4 MBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ