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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBenjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e-
dc.date.issued1996-
dc.identifier.citationBENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e. Direito de propriedade e meio ambiente. In: CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS, 16., 1996, Fortaleza. Anais... Brasília: OAB, Conselho Federal, 1996.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34591-
dc.descriptionTexto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractAborda a proteção do meio ambiente relacionado ao direito de propriedade, destacando os limites internos e externos do direito de propriedade, a função social da propriedade e a proteção do meio ambiente, critérios definidores do dever de indenizar na proteção do meio ambiente (o exemplo do Código Florestal).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectMeio ambiente, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectAção de indenização, Brasilpt_BR
dc.titleDireito de propriedade e meio ambientept_BR
dc.typePalestrapt_BR
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Direito_Propriedade_Meio.pdf6.31 MBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ