| Título: | Mandado de segurança individual e coletivo: a Lei nº 12.016/2009 comentada: Artigo 16 |
| Autor(es): | Lima, Arnaldo Esteves |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Tece comentários sobre o Art. 16 da Lei nº 12.016/2009, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança. |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Mandado de segurança, legislação Decisão judicial Relator Medida liminar Agravo regimental Autoridade coatora, legislação, crítica e interpretação |
| Fonte: | MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro (Coord.). Mandado de segurança individual e coletivo: a Lei nº 12.016/2009 comentada. Niterói, RJ: Impetus, 2010. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34592 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Mandado_seguranca_individual_artigo 16.pdf | 1.31 MB | Visualizar |
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