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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, Angela Moulin S. Penalva
dc.contributor.authorMattos, Liana Portilho
dc.date.issued2004-07
dc.identifier.citationSANTOS, Angela Moulin S. Penalva; MATTOS, Liana Portilho. Emendas Constitucionais põem em xeque a autonomia municipal no Brasil. Fórum Administrativo: Direito Público, v. 4, n. 41, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34597>. Acesso em: 17 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34597
dc.description.abstractComenta o impacto das sucessivas reformas a Constituição de 1988 na autonomia dos Municípios, apresentando algumas das especificidades da autonomia do ente municipal e do pacto federativo no Brasil e algumas das principais emendas constitucionais, para identificar os seus possíveis reflexos na autonomia dos Municípios brasileiros.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectAutonomia municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectAutonomia administrativa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmenda à constituição
dc.titleEmendas Constitucionais põem em xeque a autonomia municipal no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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emendas_constitucionais_xeque_Santos.pdf174.56 kBPDFVisualizar

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