Dilapidação do patrimônio público como transgressão disciplinar

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Costa, José Armando da
dc.date.issued	2004-10
dc.identifier.citation	COSTA, José Armando da. Dilapidação do patrimônio público como transgressão disciplinar. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 44, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34624>. Acesso em: 23 nov. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34624
dc.description.abstract	Versa sobre a demissão do servidor público civil da União que lesa os cofres públicos e/ou dilapida o patrimônio nacional. Destaca a importância da diferença entre lesão e dilapidação para que se caracterize a extensão do dano ao erário.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum administrativo : direito público	pt_BR
dc.subject	Patrimônio (administração pública), Brasil	pt_BR
dc.subject	Infração disciplinar, Brasil	pt_BR
dc.subject	Servidor público, Brasil	pt_BR
dc.subject	Fazenda pública, Brasil	pt_BR
dc.subject	Desvio de recursos públicos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Apropriação indébita, Brasil	pt_BR
dc.subject	Contas irregulares, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]
dc.subject.other	Cofres públicos
dc.subject.other	Erário
dc.subject.other	Fazenda federal
dc.subject.other	Fazenda nacional
dc.subject.other	Tesouro público
dc.subject.other	Irregularidade das contas
dc.subject.other	Agente público
dc.subject.other	Desvio de dinheiro público
dc.subject.other	Desvio de verba pública
dc.subject.other	Emprego irregular de verbas públicas
dc.subject.other	Irregularidade no uso de verbas públicas
dc.title	Dilapidação do patrimônio público como transgressão disciplinar	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
dilapidacao_patrimonio_publico_Costa.pdf	168.02 kB	PDF	Visualizar

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