Título: | A sindicabilidade do ato administrativo decorrente do poder discricionário pelo Judiciário |
Autor(es): | Faria, Edimur Ferreira de |
Data de publicação: | 04-2004 |
Resumo: | Discorre sobre a discricionariedade, analisando o julgamento da autoridade administrativa para a solução do caso concreto, bem como os princípios que devem ser considerados nessa decisão. |
Assuntos: | Discricionariedade, Brasil Ato administrativo, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil |
Fonte: | FARIA, Edimur Ferreira de. A sindicabilidade do ato administrativo decorrente do poder discricionário pelo Judiciário. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 12, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34669>. Acesso em: 4 nov. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34669 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
sindicabilidade_administrativo_decorrente_faria.pdf | 101.5 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: