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dc.contributor.authorRocha, Francisco Cesar Asfor-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationMAIA FILHO, Napoleão Nunes; ROCHA, Caio Cesar Vieira; LIMA, Tiago Asfor Rocha (Org.). Comentários à nova lei do mandado de segurança. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 158-165.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34698-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractComenta questões acerca da petição inicial no mandado de segurança, segundo as Leis 1.533/1951 e 12.016/2009.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectMandado de segurança, legislaçãopt_BR
dc.subjectPetição inicial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAmparo (recurso)-
dc.subject.otherContrafé-
dc.titleComentários à nova lei do mandado de segurança: artigo 10pt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR