| Título: | A relativização da coisa julgada material nas ações previdenciárias : justiça e sensibilidade social como fundamentos de revisão |
| Autor(es): | Roberti Junior, João Carlos Barros |
| Data de publicação: | 04-2010 |
| Resumo: | Examina a possibilidade da renovação de ação de cunho previdenciário objetivando novo pronunciamento judicial sobre situação jurídica já acobertada pelo manto da coisa julgada material, desde que existente justa causa para fazê-lo. |
| Assuntos: | Decisão judicial, revisão, Brasil Previdência social, Brasil Coisa julgada, Brasil Prova testemunhal (processo civil), Brasil |
| Fonte: | ROBERTI JUNIOR, João Carlos Barros. A relativização da coisa julgada material nas ações previdenciárias: justiça e sensibilidade social como fundamentos de revisão. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 35, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34703>. Acesso em: 6 dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34703 |
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