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dc.contributor.authorLamy, Marcelo
dc.date.issued2008-06
dc.identifier.citationLAMY, MARCELO. Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 11, jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34721>. Acesso em: 2 dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34721
dc.description.abstractDiscorre sobre a proteção penal do meio ambiente, focando na análise dos delitos de perigo abstrato, as normas penais em branco e a responsabilidade penal da pessoa jurídica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito constitucionalpt_BR
dc.subjectDireito penal ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectNorma penal em branco, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasilpt_BR
dc.subjectSeparação de poderes, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.subject.otherEquilíbrio dos poderes
dc.subject.otherDireito penal ecológico
dc.titleConflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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