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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantana, Maurício Alves-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationSANTANA, Maurício Alves. A concessão de gratuidade judiciária às pessoas jurídicas. 2010. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Processual Civil)– UniCEUB, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34747>. Acesso em: 14 dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34747-
dc.descriptionMonografia apresentada ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão do Curso de Pós-graduação Latu Sensu na área de Direito Processual Civil.pt_BR
dc.descriptionOrientador: Prof. Paulo Gustavo Medeiros Carvalhopt_BR
dc.description.abstractO objetivo do trabalho é verificar a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade às pessoas jurídicas que tenham finalidade lucrativa, uma vez que o benefício da gratuidade está intimamente ligado à miserabilidade econômica o que seria, teoricamente, contraditório com o objetivo tido por primordial para a continuidade das empresas qual seja o lucro.pt_BR
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectAssistência judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa jurídica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPersonalidade jurídica-
dc.subject.otherPersonificação civil-
dc.subject.otherPessoa legal-
dc.subject.otherPessoa mística-
dc.subject.otherPessoa moral-
dc.subject.otherPessoas públicas-
dc.titleA concessão de gratuidade judiciária às pessoas jurídicaspt_BR
dc.typeTCC/Especializaçãopt_BR
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Concessao_gratuidade_judiciaria.pdf475.62 kBPDFVisualizar

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