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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Robério Celestino de-
dc.date.issued2010-06-
dc.identifier.citationSOUZA, Robério Celestino de. O termo inicial da prescrição da pretensão punitiva no crime de estelionato praticado contra a Previdência Social. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 6, jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34753>. Acesso em: 14 dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34753-
dc.description.abstractExamina a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça, confrontada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a respeito do termo inicial da prescrição da pretensão punitiva nos delitos praticados contra a previdência social.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPrevidência social, Brasilpt_BR
dc.subjectEstelionato, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal regional federal, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.titleO termo inicial da prescrição da pretensão punitiva no crime de estelionato praticado contra a previdência socialpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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