| Título: | Breves considerações sobre a Lei 12.234, de 5 de maio de 2010 |
| Autor(es): | Costa, Aldo de Campos |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Tece considerações sobre a Lei n. 12.234, de 5 de maio de 2010, comentando as alterações a respeito da prescrição de transitar em julgado a sentença condenatória. |
| Assuntos: | Prescrição da pena, Brasil Sentença penal, Brasil Brasil. [Lei n. 12.234, de 5 de maio de 2010] |
| Editora: | Tribunal Regional Federal 1ª Região Conselho da Justiça Federal (CJF) |
| Fonte: | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 6, p. 47-50, jun. 2010. Revista CEJ, Brasília, v. 14, n. 50, p. 62-66, jul./set. 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34754 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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