1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Aberto


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilveira, Paulo Fernando
dc.date.issued2010-10
dc.identifier.citationSILVEIRA, Paulo Fernando. Condomínio fechado, associação de moradores e lei municipal. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 10, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34758>. Acesso em: 3 dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34758
dc.description.abstractDemonstra as ilegalidades e inconstitucionalidades praticadas pelos municípios e pelas associações dos moradores com o fechamento de vias públicas a fim de transformá-las em condomínio particular fechado, mediante autorização veiculada por lei municipal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãopt_BR
dc.subjectLogradouro público, compra e venda, Brasilpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectLei municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectCondomínio, Brasilpt_BR
dc.subjectBens de uso comum, Brasilpt_BR
dc.subjectAssociação de moradores, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos reais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito real
dc.subject.otherPropriedade horizontal
dc.titleCondomínio fechado, associação de moradores e lei municipalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
Condomínio_fechado_associação_silveira.pdf960.74 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Aberto