Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Moraes, Luciano Oliveira de | - |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.identifier.citation | MORAES, Luciano Oliveira de. O Poder Judiciário e as omissões legislativas: o direito de revisão anual de vencimentos e de greve dos servidores públicos. 2010. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Pós-graduação Lato Sensu, na área de Direito Administrativo Contemporâneo) - Uniceub, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34769>. Acesso em: 15 dez. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34769 | - |
dc.description | Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu, na área de Direito Administrativo Contemporâneo | pt_BR |
dc.description.abstract | Analisa a força normativa da Constituição e dos princípios em nosso ordenamento jurídico, bem como o papel desempenhado pelo poder Judiciário em vista do preceito constitucional da separação dos poderes. Considera-se, por seu turno, o fenômeno de maior participação do Judiciário em importantes questões no cenário político brasileiro, bem como a análise de casos jurisprudenciais que envolvem a atitude desempenhada por esse poder em casos de omissões legislativas, notadamente em relação ao direito de revisão anual dos vencimentos e o direito de greve dos servidores públicos. Demonstra que, à luz das peculiaridades da sociedade brasileira, impõe-se uma maior atuação do poder Judiciário como forma de se garantir o cumprimento das normas constitucionais, e que os instrumentos previstos para se provocar o pronunciamento judicial têm evoluído para conjurar lacunas legislativas. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Superior Tribunal de Justiça (STJ). | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Poder judiciário, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Competência legislativa, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Separação de poderes, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ativismo judicial, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Ativismo judiciário | - |
dc.subject.other | Protagonismo do Poder judiciário | - |
dc.subject.other | Protagonismo judicial | - |
dc.subject.other | Equilíbrio dos poderes | - |
dc.title | O Poder Judiciário e as omissões legislativas : o direito de revisão anual de vencimentos e de greve dos servidores públicos | pt_BR |
dc.type | TCC/Especialização | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Poder_Judiciário_Omissões_Luciano_Oliveira_ Moraes.pdf | 2.14 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: