Título: | Abuso do emprego da ação de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça : tutela à liberdade de locomoção? |
Autor(es): | Souza, Monique Elba Marques de Carvalho Sampaio de |
Data de publicação: | 2010 |
Resumo: | Analisa, a partir do estudo da origem, evolução histórica e pressupostos de cabimento do habeas corpus, bem como de alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça, o abuso no emprego dessa ação constitucional em hipóteses que, embora contidas nas esferas penal e processual penal, não dizem respeito, diretamente, à liberdade de locomoção individual. |
Notas: | Trabalho de monografia apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília (FAJS – UniCEUB) como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal. Orientador: Professor Doutor Luís Wanderley Gazoto. |
Assuntos: | Liberdade de locomoção, Brasil Habeas corpus (processo penal), Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Fonte: | SOUZA, Monique Elba Marques de Carvalho Sampaio de. Abuso do emprego da ação de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça: tutela à liberdade de locomoção? 2010. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processual Penal)– Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34784>. Acesso em: 14 dez. 2010. |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34784 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Abuso_empregado_acao_habeas corpus.pdf | 390.65 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: