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dc.contributor.authorVelloso, Renato Belo Vianna
dc.date.issued2010-03
dc.identifier.citationVELLOSO, Renato Belo Vianna. Repetição do indébito tributário e a Súmula Vinculante 8. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 3, mar. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34790>. Acesso em: 15 dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34790
dc.description.abstractExamina os desdobramentos e efeitos da Súmula Vinculante 8 do Supremo Tribunal Federal sobre a repetição do indébito tributário, analisando os precedentes da edição dessa súmula.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãopt_BR
dc.subjectRepetição de indébito, Brasilpt_BR
dc.subjectSúmula vinculante, Brasilpt_BR
dc.titleRepetição do indébito tributário e a Súmula Vinculante 8pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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