TítuloLiquidação, execução e cumprimento da tutela coletiva referente aos direitos individuais homogêneos : uma análise a partir do direito posto e do direito projetado
Autor(es)Demo, Roberto Luis Luchi
Data de publicação10-2010
ResumoDiscorre sobre as regras, a legitimidade e a competência aplicáveis a liquidação e cumprimento da sentença referente aos direitos individuais homogêneos. Analisa os procedimentos necessários para reparação extrajudicial do dano, prescrição da execução dentre outros aspectos.
AssuntosLiquidação da sentença, Brasil
Execução de sentença, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
FonteDEMO, Roberto Luis Luchi. Liquidação, execução e cumprimento da tutela coletiva referente aos direitos individuais homogêneos: uma análise a partir do direito posto e do direito projetado. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 8, out. 2010. Disponível em:<http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34793>. Acesso em: 10 dez. 2010.
Revista dos Tribunais: RT, v. 100, n. 903, p. 38-66, jan. 2011.
TipoArtigo
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