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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAmaral, Paulo Adyr Dias do
dc.date.issued2010-04
dc.identifier.citationAMARAL, Paulo Adyr Dias do. A proteção da confiança legítima, o princípio constitucional da boa-fé e a resistência à tributação. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 4, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34796>. Acesso em: 15 dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34796
dc.description.abstractDiscorre sobre a tributação, analisando a segurança necessária para a reciprocidade na relação jurídico-tributária. Examina a boa-fé objetiva, analisando, também, a necessidade da boa gestão dos tributos e as formas de abuso na tributação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTributação, Brasilpt_BR
dc.subjectCarga tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasilpt_BR
dc.subjectBoa-fé, Brasilpt_BR
dc.subjectConfisco, Brasilpt_BR
dc.titleA proteção da confiança legítima, o princípio constitucional da boa-fé e a resistência à tributaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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