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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMicheloti, Marcelo Adriano
dc.date.issued2010-06
dc.identifier.citationMICHELOTI, Marcelo Adriano. Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 36, jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34834>. Acesso em: 15 dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34834
dc.description.abstractAnalisa o que deve ser aferido para fins de calcular o valor supostamente sonegado para que se possa chegar ao patamar definido pela jurisprudência como insignificante para o crime de descaminho.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Doutrina da 4ª Regiãopt_BR
dc.subjectDescaminho, Brasilpt_BR
dc.subjectObrigação tributária, base de cálculo, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificância, Brasilpt_BR
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)
dc.subject.otherObrigação fiscal
dc.titleDescaminho : cálculo do valor para fins de insignificânciapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Descaminho_cálculo_valor_micheloti.pdf506.34 kBPDFVisualizar

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