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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAragão, Alexandre Santos de
dc.date.issued2010-06
dc.identifier.citationARAGÃO, Alexandre Santos de. Serviços públicos e direito do consumidor: possibilidades e limites da aplicação do CDC. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 36, jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34836>. Acesso em: 15 dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34836
dc.description.abstractExamina principalmente como deve ser qualificada a situação jurídica de um particular quando começa a usufruir determinado serviço público e qual seria o regime normativamente imposto às partes envolvidas nessa relação que engloba direitos e deveres.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Doutrina da 4ª Regiãopt_BR
dc.subjectServiços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito do consumidor, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse público, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherInteresse público primário
dc.subject.otherInteresse público secundário
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.subject.otherDireito das relações de consumo
dc.subject.otherDireito do consumo
dc.titleServiços públicos e direito do consumidor : possibilidades e limites da aplicação do CDCpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Serviços_públicos_direito_aragao.pdf563.18 kBPDFVisualizar

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