| Título: | Portaria n. 219, de 13 de dezembro de 2010 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 20-12-2010 |
| Resumo: | Credencia, para fins de aperfeiçoamento, o curso denominado “Segurança Jurídica e Discricionariedade na Atividade Jurisdicional”, ministrado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG). |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 716, 20 dez. 2010. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34866 |
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