Título: | Portaria n. 246, de 13 de dezembro de 2010 |
Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
Data de publicação: | 20-12-2010 |
Resumo: | Credencia, para fins de aperfeiçoamento, o curso denominado “Aplicação da Lei 11.340/2006 Lei Maria da Penha, ministrado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 716, 20 dez. 2010. |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34875 |
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