TítuloPortaria n. 246, de 13 de dezembro de 2010
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação20-12-2010
ResumoCredencia, para fins de aperfeiçoamento, o curso denominado “Aplicação da Lei 11.340/2006 Lei Maria da Penha, ministrado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 716, 20 dez. 2010.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34875
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