Nepotismo

Abstract

Trata sobre o nepotismo. Comenta que tramita no Congresso Nacional Projeto de Emenda Constitucional (Pec) com objetivo de vetar o nepotismo nos três poderes da República e administração indireta. Ressalta que na esfera da Justiça da União, a Lei 9.421, veta a nomeação ou designação para os cargos em comissão e para as funções comissionadas, o cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, com exceção de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras judiciárias. Afirma que a aprovação e promulgação de tal Emenda Constitucional será mais um avanço na busca, do aperfeiçoamento de nossas instituições.