TítuloPortaria n. 262, de 16 de dezembro de 2010
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação20-12-2010
ResumoCredencia, para fins de aperfeiçoamento o curso denominado “Alterações Legislativas no Direito Penal e no Processo Penal: Avanços e Retrocessos”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco, Desembargador Cláudio Américo Miranda (ESMAPE).
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 716, 20 dez. 2010.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34905
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